Receba nossa newsletter:

Notícias

24/05/2016

Lei torna obrigatório ligar os faróis em estradas mesmo durante o dia

Regra vale para todos os veículos; antes, luz só era exigida de dia em túnel. Multa de R$ 85 e 4 pontos começa a ser aplicada em 45 dias, diz governo.
 
O presidente interino Michel Temer sancionou a lei que torna obrigatório rodar em estradas com os farol baixo aceso mesmo durante o dia. A mudança no Código Brasileiro de Trânsito (CTB) foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (24) e, segundo o Ministério das Cidades, as multas podem ser aplicadas somente depois de 45 dias da publicação, que é o prazo para os cidadãos se adaptarem a novas regras.
Até então, o uso de farol só era exigido para todos os veículos durante a noite e em túneis, independentemente do horário do dia.
O descumprimento será considerado infração média, com multa de R$ 85,13 e 4 pontos na carteira de habilitação. O valor subirá em novembro deste ano, assim como o de outras multas.
O projeto de lei foi proposto pelo deputado Rubens Bueno (PPS-PR), e relatado por José Medeiros (PSD-MT) no Senado. O parlamentar considerou que a imposição pode “aumentar” a segurança nas estradas.
"Trata-se da imposição de um procedimento bastante simples e de baixo custo que poderá aumentar a segurança nas estradas e assim contribuir para a redução da ocorrência de acidentes frontais nas rodovias e, consequentemente, salvar inúmeras vidas", defendeu Medeiros.
Valor das multas
Antes de ser afastada para o julgamento do impeachment, Dilma Rousseff sancionou, em abril, medidas que endurecem as punições para infrações de trânsito. O valor das multas subirá entre 52% e 66% em novembro deste ano.
Além disso, a punição para o motorista que for flagrado falando ou "manuseando" o telefone passará de média para gravíssima.
Veja os novos valores:
Infração leve
- De R$ 53,20 para R$ 88,38 (aumento de 66%)
Infração média
- De R$ 85,13 para R$ 130,16 (aumento de 52%)
Infração grave
- De R$ 127,69 para R$ 195,23 (aumento de 52%)
Infração gravíssima
- De R$ 191,54 para R$ 293,47 (aumento de 53%)

Mais notícias

Atendimento

Segunda à sexta: 08h30 as 18h Sábado: horário marcado

Blumenau

Rua Goiás, 386, Garcia, Próx. à Souza Cruz
WhatsApp: 47 9 8438 3552
47 3037 7929

Itajaí

Rua Cônego Thomaz Fontes, 182, Próx. Shopping
WhatsApp: 47 9 8434-1134
47 3348 3565

Joinville

Rua 3 de Maio, 150, Próx. ao Museu da Imigração
WhatsApp: 47 9 8434 1131
47 3025 6969

Rio do Sul

Rua XV de Novembro, 303, Galeria do Cinema
WhatsApp: 47 9 8484 9294
47 3522 1010
LiveZilla Live Help